Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: [email protected]

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Tutela da Evidência: fundamentos teóricos

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal